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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 30
PORTARIA Nº 107/DCTIM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
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PORTARIA Nº 107/DCTIM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET 86.9649.09 ANDRÉ RICARDO LAURIANO, NEO 231.0.0.10, previsto na Port nº 70/2023, desta Diretoria, até 26SET2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para execução da tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 27SET2025.
C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
