PORTARIA GABAER Nº 1.231/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.231/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, a Suboficial BET DANIELE MUNIZ MEDIM DA SILVA (Nr Ord 3976599/CINDACTA IV) para o cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil no Chile, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 1º de outubro de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 31 de outubro de 2027 - início da instalação; III - 10 de novembro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 17 de novembro de 2027 - assunção do cargo; V - 17 de novembro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 16 de dezembro de 2029 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar, ex officio, o Suboficial SDE GINGLEISON ALVES FIGUERÊDO (Nr Ord 2690233) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil no Chile, a partir de 17 de novembro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO