PORTARIA GABAER Nº 1.229/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.229/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial BCO FRANCISCO TORRES SOARES (Nr Ord 3502201/CINDACTA II) para o cargo de Auxiliar do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na França, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 24 de outubro de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 23 de novembro de 2027 - início da instalação; III - 3 de dezembro de 2027 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 10 de dezembro de 2027 - assunção do cargo; V - 10 de dezembro de 2029 - passagem do cargo; e VI - 8 de janeiro de 2030 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar ex officio, o Suboficial BET JORGE ALVES MACHADO (Nr Ord 3447782) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil na França, a partir de 10 de dezembro de 2027. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO