PORTARIA GABAER Nº 1.236/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.236/GC1, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, resolve: Nomear, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador WANKLEY LIMA DE OLIVEIRA (Nr Ord 3146847/BAMN) para o cargo de Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil no Paraguai, cumulativamente com o cargo de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção (MTAB), República do Paraguai, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 26 de novembro de 2027 - autorização para ausentar-se do país; II - 26 de dezembro de 2027 - início da instalação; III - 5 de janeiro de 2028 - início do recebimento da carga e encargos; IV - 14 de janeiro de 2028 - assunção do cargo; V - 14 de janeiro de 2030 - passagem do cargo; e VI - 12 de fevereiro de 2030 - término do trânsito. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 810 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023. Em consequência: Exonerar, ex officio, o Coronel Aviador LUIZ FERNANDO REZENDE FERRAZ (Nr Ord 3048004) do cargo de Adido Aeronáutico, junto à Representação Diplomática do Brasil no Paraguai, cumulativamente com o cargo de Chefe da Missão Técnica Aeronáutica Brasileira em Assunção (MTAB), República do Paraguai, a partir de 14 de janeiro de 2028. Ten. Brig. Ar. MARCELO KANITZ DAMASCENO