PORTARIA Nº 92-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens-SVP Cmdo 12ª RM, de 4 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 92-SSEÇ BENEFÍCIOS Inat/Pens-SVP Cmdo 12ª RM, de 4 de agosto de 2026 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: REFORMAR o Cabo da Reserva Remunerada JUVINO MOURA FILHO (Idt 071.XXX.700-X MD/EB e CPF 040.XXX.383-XX), vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, em razão de haver atingido a idade-limite para permanência na reserva remunerada em 9 de janeiro de 1991, conforme disposto na alínea 'd', do inciso I, do Art 106, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em sua redação anterior às alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen. Div. MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA