DESPACHO

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor DANIEL PESSOA MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE nº 1611007, ocupante da função comissionada código FCE 1.11, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião de 2026 do Certification Authorities for Transport Airplanes - CATA, em Washington D.C. - Estados Unidos da América, no período de 18 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009564/2026-91. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN