PORTARIA CHOC-MD Nº 4.401, de 26 de agosto de 2026

PORTARIA CHOC-MD Nº 4.401, de 26 de agosto de 2026 O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4°, da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 60000.003588/2026-22, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Coronel EB GUSTAVO LOPES DA CRUZ para participar da Reunião Inicial do exercício African Lion 2027, na cidade de Agadir, Marrocos, no período de 17 a 27 de setembro de 2026, incluindo o trânsito e com oferta de hospitalidade, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias de deslocamento. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA