PORTARIA 3.130 - GAB/REI/IFPI, de 25 de agosto de 2026

PORTARIA 3.130 - GAB/REI/IFPI, de 25 de agosto de 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ (IFPI), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº 23172.001849/2026-71, resolve: Declarar que, a partir de 23/06/2025, o servidor Roberto Ferreira Lima, aposentado no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 0275920, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal, através da Portaria nº 1778/2013, de 17/09/2013, publicada no DOU de 20/09/2013, Seção 2, fica isento do desconto de Imposto de Renda na Fonte, com fundamento no art. 1º da Lei nº 11.052 e no Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, face ao Parecer da Junta Médica Oficial do Instituto Federal do Piauí. PAULO BORGES DA CUNHA