Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.207, DE 17 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.207, DE 17 DE agosto DE 2026 O CONSELHEIRO ELEITO DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, § 1º, da Resolução CSDPU nº 235/2025; Considerando o Despacho SEI nº 9231061, que confirmou a participação da Defensora Pública-Geral Federal, na condição de painelista do Painel 5, na Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Avanços Recentes, promovida pelo UNODC em apoio ao Ministério da Justiça e Desenvolvimento Constitucional da República da África do Sul, nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no Sun City Resort, Província do Noroeste, África do Sul; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000411/2026-85, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Defensora Pública-Geral Federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, no período de 10 a 15 de novembro de 2026, para participação na Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Avanços Recentes, a realizar-se nos dias 12 e 13 de novembro de 2026, no Sun City Resort, Província do Noroeste, África do Sul. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO