PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LILIANE EVANGELISTA, na qualidade de companheira do ex-servidor CRISTIANO KOCHEM MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE nº 1735574, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 3 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2026, data do óbito do instituidor e são vigentes até 3 de abril de 2046, conforme art. 1º, item V, da Portaria ME nº 424/2020, em observância ao § 3º, do art. 222, da Lei 8.112/1990. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA