PORTARIA Nº 267/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 267/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RUTE BARCELOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO PAULO PÉRES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0975845, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de abril de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA