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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 30
PORTARIA Nº 147/DCTIM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
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PORTARIA Nº 147/DCTIM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, assim como o previsto na alínea p, inciso VII, art. 1º da Portaria n?º 91/MB/2017, e no anexo da Portaria nº 144/2023, da DGMM, resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-CN 82.5037.37 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 72/2023, desta Diretoria, até 31OUT2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações, para garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico nesta OM, por interesse da administração naval.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01NOV2025.
Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
