PORTARIA CRESS12 Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CRESS12 Nº 101, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 A CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, considerando a Lei n° 8.662, de 07 de junho de 1993, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de 8 de junho de 1993, Seção 1, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, resolve: Art. 1º Fica dispensado, o empregado Odir José Garcia, ocupante do cargo de Assistente Administrativo - ACT, a partir de 11 de agosto de 2026, considerando o contrato de trabalho por prazo certo e determinado. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2026. DÉBORA NUNES BARBOSA