Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026
PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 39
PORTARIA Nº 3.672, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais
Texto integral
PORTARIA Nº 3.672, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018, Seção 1, Páginas 09 e 10, considerando o que consta no Processo nº 23209.001073/2026-25, resolve:
Art. 1º Declarar Vago o cargo de Auxiliar em Administracao, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento C017, Código de Vaga nº 0347721, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora ROSIMEIRY CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO, SIAPE nº 1846146, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2026
Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei.
HELOISA CRISTINA PEREIRA
