ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026

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Texto integral

ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.684 Processo nº 53500.067992/2026-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bebedouro/SP. Nº 10.685 Processo nº 53500.093147/2026-16. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ 61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG. Nº 10.686 Processo nº 53500.085242/2026-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Empresa Paulista de Televisao S.A., CNPJ 46.242.004/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Lindóia/SP. Nº 10.687 Processo nº 53500.103935/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Alegre do Pindaré/MA. Nº 10.688 Processo nº 53500.103937/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araioses/MA. Nº 10.689 Processo nº 53500.103944/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sucupira do Riachão/MA. Nº 10.690 Processo nº 53500.103958/2026-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda, CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Vila Nova dos Martírios/MA. Nº 10.691 Processo nº 53500.103959/2026-79. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tufilândia/MA. Nº 10.692 Processo nº 53500.103960/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Bernardo do Mearim/MA. Nº 10.693 Processo nº 53500.103966/2026-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Tv Difusora do Maranhao Ltda , CNPJ 06.275.598/0001-08, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alto Parnaíba/MA. Nº 10.694 Processo nº 53500.105422/2026-43. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Lumen, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pato Branco/PR. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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