PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 443, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202326692 PEDAGOGIA (Licenciatura) 100 (cem) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA, S/N, , BARREIROS, AMARGOSA/BA 2 202330652 BIOTECNOLOGIA (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. BENTO GONÇALVES, 9500, , AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS 3 202423613 CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) 40 (quarenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL AV. JOÃO PESSOA, 52, PRÉDIO 11109, CENTRO, PORTO ALEGRE/RS 4 202423593 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 5 202423336 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE NILTON LINS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM 6 202423390 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 325 (trezentas e vinte e cinco) UNIVERSIDADE NILTON LINS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM 7 202423449 TURISMO (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE NILTON LINS CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS AV. PROF. NILTON LINS, 3259, , PARQUE DAS LARANJEIRAS, MANAUS/AM 8 202423275 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 202 (duzentas e duas) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP 9 202423557 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 630 (seiscentas e trinta) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO RUA DIAMANTINA, 302, , VILA MARIA, SÃO PAULO/SP 10 202423410 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 230 (duzentas e trinta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 11 202423586 PSICOLOGIA (Bacharelado) 460 (quatrocentas e sessenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. RUA CANCIONEIRO POPULAR, 210, , SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP 12 202423414 PSICOLOGIA (Bacharelado) 460 (quatrocentas e sessenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA YOJIRO TAKAOKA, 3500, , APHAVILE, SANTANA DE PARNAÍBA/SP 13 202423413 PSICOLOGIA (Bacharelado) 460 (quatrocentas e sessenta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. AVENIDA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 3001, , ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO/SP 14 202423409 PSICOLOGIA (Bacharelado) 230 (duzentas e trinta) UNIVERSIDADE PAULISTA ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. RUA AMAZONAS DA SILVA, 737, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP 15 202423287 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA AVENIDA AVENIDA SETE SETEMBRO, 1621(URI CAMPOS ERECHIM), 1621, , FÁTIMA, ERECHIM/RS 16 202423288 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 30 (trinta) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA AV. BATISTA BONOTTO SOBRINHO, , S/N, CAMPUS DE SANTIAGO, SÃO VICENTE, SANTIAGO/RS 17 202423547 PSICOLOGIA (Bacharelado) 400 (quatrocentas) UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA RUA MARECHAL DEODORO, 211/263, , CENTRO, NITERÓI/RJ 18 202326676 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 90 (noventa) UNIVERSIDADE SALVADOR FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA DA MANGUEIRA, 33, , NAZARÉ, SALVADOR/BA 19 202423554 COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA RUA OSWALDO CRUZ, 266, , BOQUEIRÃO, SANTOS/SP 20 202423555 COMUNICAÇÃO SOCIAL (Bacharelado) 100 (cem) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP 21 202423299 DESIGN (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP 22 202423298 PSICOLOGIA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) Universidade Universus Veritas Guarulhos SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA PRAÇA TEREZA CRISTINA, 88, GUARULHOS CENTRO, CENTRO, GUARULHOS/SP