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AtoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 6

ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Texto integral

ATOS DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Nº 11.008. Processo nº 53542.002353/2026-21. Expede autorização a SILVIO ALVES DA SILVA, CPF nº ***.939.181-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.009. Processo nº 53542.002320/2026-81. Expede autorização a INVIOLAVEL TANGARA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 04.948.213/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.013. Processo nº 53542.002318/2026-10. Expede autorização a MALIBU COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº 62.206.692/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente