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AtoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 6

ATO Nº 11.011, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

Texto integral

ATO Nº 11.011, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo: 53500.119569/2026-11. declara extinta, por renúncia, a partir de 21 de agosto de 2026, a autorização outorgada a DANILO AUGUSTO AMORIM, CPF nº ***.908.738-**, por intermédio do Ato nº 4337/2020, de 13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Celso Henrique Heredias Ribas Gerente