ResoluçãoSeção 1Edição nº 163Pág. 81
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.756, DE 24 de agosto de 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a desapropriação de um terreno em Ceará-Mirim (RN) para permitir a ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II. A medida beneficia a empresa Colibri A Transmissora de Energia Ltda., que poderá utilizar a área para as obras de expansão da infraestrutura elétrica.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.756, DE 24 de agosto de 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.019843/2026-12. Interessado: Colibri A Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 65.900.282/0001-29. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 38.461,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um) metros quadrados, necessária à ampliação da Subestação 500 kV Ceará-Mirim II, localizada no município de Ceará-Mirim, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Colibri A Transmissora de Energia Ltda.
- Locais
- Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.756
- Temas
- Subestação 500 kV Ceará-Mirim II