ATO Nº 10.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

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ATO Nº 10.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo n° 53569.001221/2026-83. Outorga autorização excepcional de uso de radiofrequência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33.592.510/0370-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Sidney Azeredo Nince Superintendente Substituto

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