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AtoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 6

ATO Nº 11.042, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá

Texto integral

ATO Nº 11.042, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53569.001654/2026-39. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, CNPJ nº 10656452008164, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente