PORTARIA GM-MD N° 4.431, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.431, de 27 de agosto de 2026 Altera o anexo da Portaria nº 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos de Defesa (Prode) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL/CNPJ PRODUTO 1 NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 AGASALHO VERDE-OLIVA PARA TFM 2 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 240AL 3 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 240ZN 4 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 400AL 5 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 400ZN Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO