PORTARIA GM-MD N° 4.432, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.432, de 27 de agosto de 2026 Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL/CNPJ PRODUTO 1 ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. 34.032.252/0002-03 ATEMM - ALL-TERRAIN ELECTRIC MISSION MODULE 2 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 LANTERNA DE CABEÇA AEGIS CAVE 3 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 LANTERNA DE ESCUDO AEGIS GUARDIN 4 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 LANTERNA TÁTICA AEGIS HAVOC 5 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 LANTERNA TÁTICA AEGIS NOX 6 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 MIRA RED DOT AEGIS ADOT P1 7 AEGIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA. 23.350.687/0001-90 MIRA RED DOT AEGIS ADOT R1 8 AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 ETC MK5 COMPUTADOR TÁTICO 9 AEL SISTEMAS S/A 88.031.539/0001-59 ISNS - SISTEMA DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE IMUNE 10 ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 DISTRIBUTED ACOUSTIC SENSING (DAS) - LONGO ALCANCE 11 ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 FENCE LITE® 12 ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 FENCE SMART® 13 ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 CONJUNTO CAMUFLADO 14 ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 CONJUNTO OPERATIVO (GANDOLA E CALÇA) 15 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 CONTAINER LANÇADOR AV-CL/SS-80 16 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS - 60 17 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS-30 18 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 CONTAINER LANÇADOR DESCARTAV - AV-CL/SS-40 19 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE AV-SS-40 M8 20 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE AV-SS-80 21 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE SKYFIRE AV-SF-70 22 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE SS-09 TS C/ AVC-70 RS 23 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE SS-30 24 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 FOGUETE SS-60 M9 25 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 LANÇADOR MÚLTIPLO AV-LM 70/7 - SF M9 26 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE MUNIÇÕES 27 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DE VIATURAS ASTROS 28 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 SIMULADOR DE TREINAMENTO DE VIATURAS DO SISTEMA ASTROS 29 AVIBRAS AEROCO INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA 62.990.385/0001-39 SISTEMA MÍSSIL TÁTICO DE CRUZEIRO AV-MTC 30 BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVIÇOS LTDA 45.320.792/0001-10 PLATAFORMA DE PROPULSÃO LÍQUIDA ATLAS-HTP 31 BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVIÇOS LTDA 45.320.792/0001-10 TURBOBOMBA DE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO - POSEIDON 32 CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 ENVELOPE MOTOR DE MATERIAL COMPÓSITO PARA PROPULSORES 33 CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 MICROLANÇADOR BRASILEIRO - MLBR 34 CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 MOTOR FOGUETE A PROPELENTE SÓLIDO N120 35 COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA 04.443.961/0001-21 RECEBIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA SUBAQUÁTICA 36 DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. 09.586.433/0001-45 CONSTRUÇÃO E REPARO NAVAL 37 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 EVOLUÇÃO DA CONECTIVIDADE EM VOO (IFC) PARA AERONAVES VC-1 E KC-30 38 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 EVOLUÇÃO DA CONECTIVIDADE EM VOO (IFC) PARA AERONAVES VC-2 39 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES VC-2 40 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES A-29 41 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES C-99A, VC-99A, VC-99B, VC-99C, E-99M E R-99 42 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES IU-50 43 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES KC-390 44 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MANUTENÇÃO E SUPORTE LOGÍSTICO DAS AERONAVES U-100 45 EMBRAER S.A. 07.689.002/0001-89 MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS DE MISSÃO DA AERONAVE R-99 46 EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 CONJUNTO CAMUFLADO MULTIPROPÓSITO - COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE 47 EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 CONJUNTO OPERATIVO - COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE 48 EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 20.739.464/0001-21 CONJUNTO OPERATIVO (ALGODÃO TRATADO) COM AUTENTICIDADE E RASTREABILIDADE 49 ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA 43.842.943/0001-74 SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA GREENBATT 2 MWH/500KM (ESS CONTEINERIZADO) 50 INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA 51.251.014/0001-19 DRONE DE IMPACTO (KAMIKAZE) 51 INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA 51.251.014/0001-19 DRONE TÁTICO DE MONITORAMENTO VMR-20 52 JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 BALSA DE CARGA GERAL 800 T 53 JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 EMPURRADOR FLUVIAL 54 JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 FERRY-BOAT 55 LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 BOIA COSTAL 14 56 LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 BOIA METEOCEANOGRÁFICA 57 LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 CATAMARÃ 58 LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA 57.804.237/0001-42 BLOQUEADOR DE GRAVAÇÕES LYNX DEFENSE BOX 59 LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA 57.804.237/0001-42 BLOQUEADOR DE GRAVAÇÕES LYNX DEFENSE HOLDER 60 MS TELECOM SERVICES LTDA 18.697.295/0001-62 MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERMINAIS SATELITAIS 61 MT4 TECNOLOGIA LTDA 04.626.836/0001-57 SERVIÇO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DA FERRAMENTA SEGURA PAM CORE E DO SERVIDOR HARDENIZADO PAM CRYPTO APPLIANCE 62 NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 BLUSA DE COMBATE LEVE 63 NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 JAPONA DE CAMPANHA 64 NAYR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 02.582.267/0001-60 REDE DE SELVA 65 NCT INFORMÁTICA LTDA 03.017.428/0001-35 LYNXIA+ 66 OMNISYS ENGENHARIA LTDA 01.773.463/0001-59 RADAR DE VIGILÂNCIA COSTEIRA CW-100 67 OUTER SPACE LTDA 48.697.609/0001-98 PROPULSOR HÍBRIDO DE FOGUETE PHOS-1 68 POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 11.005.987/0001-53 PSI PRÓ JATO LÍQUIDO DIRECIONADO 69 POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 11.005.987/0001-53 PSI PRÓ NÉVOA EM FORMATO DE CONE 70 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA AO MOLHO GOULASH E ARROZ 600G 71 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA COM LEGUMES E ARROZ 600G 72 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - CARNE BOVINA MOÍDA COM BATATAS E ARROZ 600G 73 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJÃO CARIOCA COM LINGUIÇA E ARROZ 600G 74 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJÃO CARIOCA, CARNE BOVINA E ARROZ 350G 75 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - FEIJOADA E ARROZ 600G 76 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - PICADINHO DE CARNE BOVINA AO MOLHO E ARROZ 600G 77 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - STROGONOFF DE CARNE BOVINA E ARROZ 600G 78 PROMEAL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 33.613.727/0001-01 RAÇÃO OPERACIONAL INDIVIDUAL - STROGONOFF DE FRANGO E ARROZ 600G 79 PROVOLT TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA 80.663.883/0001-59 EXPLOSOR (DETONADOR ELÉTRICO) PRO 4J 80 PROVOLT TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA 80.663.883/0001-59 EXPLOSOR (DETONADOR ELÉTRICO) PRO 12J 81 RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. 26.800.308/0001-05 RADAR SAR EXPLORER RD350 82 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 ALÇA PARA TRANSPORTAR BLOCO DE LASTRO 83 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 ANODO DE ZINCO 13 KG TIPO 2Z 84 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 ANODO DE ZINCO TIPO 1Z 85 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 ANODO DE ZINCO TIPO 4Z 86 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 17,5 KG TIPO G-BIS 87 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG COM ALÇA 88 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO B 89 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO G 90 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO H 91 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO I 92 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 20 KG TIPO N 93 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 BLOCO DE LASTRO DE CHUMBO 21 KG TIPO J 94 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN100 95 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN125 96 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN20-14 97 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN20-18 98 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN250 99 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN32-14 100 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN32-18 101 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN40 102 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN50 103 SACOR SIDEROTÉCNICA LTDA 29.348.695/0001-89 FLANGE COM ANODO DE ZINCO DN80 104 VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA 46.717.032/0001-03 VIGILANT AUTOXDR Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO