ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 18 de agosto de 2026

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 18 de agosto de 2026 Aos dezoito dias de agosto de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e quatro minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a decima primeira (11a) Sessão Ordinária da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Maurício Correia de Mello e Edelamare Barbosa Melo e os Membros Suplentes, Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Ausente justificadamente o Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Designada a Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez como Relatora "ad hoc" dos feitos do Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-000239.2025.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE PONTE NOVA E DE OUTROS MUNICIPIOS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Maurício Correia de Mello. Vencido o Relator. Processo NF-006750.2026.02.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): NÃO INFORMADO (RUA CONSELHEIRO SARAIVA 376) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Suspenso o julgamento do feito em face do peido de vistas solicitado por Dr. Maurício Correia de Mello. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-002128.2021.04.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FELISARDO BENDO HENRIQUE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001422.2023.01.004/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): Supermercados Cristal Ltda - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000249.2023.15.007/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): UILSON OLIVEIRA DOS SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001180.2024.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, INQUIRIDO(A): STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO SA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000219.2024.05.007/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, INQUIRIDO(A): LAVA JATO LAVE CAR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000343.2024.09.007/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ANDERSON BITTENCOURT SUPERMERCADO, INQUIRIDO(A): ANDERSON BITTENCOURT SUPERMERCADO, NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR MACRORREGIONAL OESTE PR, NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE GUARAPUAVA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao item 07. Proteção da Criança e do Adolescente, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001652.2024.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BRF S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000795.2025.01.005/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANONIMO (2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROT. 2025.00428229), INVESTIGADO(A): LOJA LADY DAY - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e homologar quanto aos temas 09.02 (CTPS E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS), 09.04.03.01 (Intervalos) e 09.12.03 (Descontos indevidos), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004953.2025.03.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (SEDESE), NOTICIADO(A): OTÁVIO (A APURAR) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001089.2025.03.001/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ON TECNOLOGIA LTDA, INQUIRIDO(A): ONNET TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000309.2025.03.006/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): REDE CIDADÃ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003225.2025.06.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO (VIDE DENÚNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000344.2025.08.001/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): MARIA IRACI MORAES DIAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001096.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA, INQUIRIDO(A): TPC LOGISTICA SUDESTE S.A - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005875.2025.15.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ASIKI - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, INQUIRIDO(A): MEDICAR EMERGENCIAS MEDICAS CAMPINAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000780.2025.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), INQUIRIDO(A): CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000245.2025.18.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CEMA CENTRAL MINEIRA ATACADISTA LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento tocante aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; 01.03.07. Altura; 06.02.04. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador; Complemento: limitação ao uso do banheiro; 07. PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 07.09. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS; Temas Complementares: 06.03. - PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADA; 06.03.03. - Acessibilidade e adaptação razoável; 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função, e homologar quanto aos temas 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e 09.01.01. - Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000305.2025.19.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para, sendo possível, redistribuição ao Ofício Especial para Atuação junto aos Povos Originários e às Comunidades Tradicionais da Regional. Devendo a Secretaria da CCR oficializar à Chefia da PRT 19ª Região, com cópia desta decisão para que sejam promovidos os encaminhamentos necessários, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. Processo NF-002760.2025.20.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FORNERIA DELICATESSEN LTDA , NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO(A) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000765.2025.21.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000898.2025.24.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FAST SUCO COMÉRCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000423.2026.01.001/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000185.2026.01.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE DUQUE DE CAXIAS, NOTICIADO(A): SINDVAREJO-DUCAXIAS - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002937.2026.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOUTIQUE DE CARNES LIMA TOSSO LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto ao tema desvio ou acúmulo de função e não homologar o arquivamento da Notícia de Fato quanto aos temas descanso semanal remunerado e excesso de jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003133.2026.02.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 18ª REGIÃO, NOTICIADO(A): TELEFÔNICA BRASIL S/A - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006294.2026.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO (UNASP UNIDADE DE ENSINO DE SÃO PAULO), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006432.2026.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INVESTIGADO(A): NESTLÉ BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001023.2026.02.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR. LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001426.2026.02.002/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO CSF S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 03. FRAUDES TRABALHISTAS; 03.05. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA; 03.05.01. Irregularidades na terceirização de serviços; 08. LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL; 08.05. ENQUADRAMENTO SINDICAL; 08.05.01. Desvio ou não reconhecimento de enquadramento sindical de empregado(a); 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, 06.03. PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADA, 06.03.01. Reserva de cargos, 06.03.03. Acessibilidade e adaptação razoável; homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO e 09.04.02. Jornada de trabalho, na forma do Enunciado nº 14 da CCR; e não conhecer da remessa quanto aos temas 09.14. TELETRABALHO e 09.14.03. Apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação, na forma do Enunciado nº 8 da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002244.2026.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO OURO BRANCO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE OURO BRANCO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), e homologar acerca do tema 09.12.05. - Salário mínimo nacional, normativo ou profissional", nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-002431.2026.03.000/9 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, INQUIRIDO(A): P.H MARTINS CASSIA SERVICOS AGRICOLAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002874.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100/ SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INVESTIGADO(A): FGS EMPRESA DE AGRICULTURA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003222.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MC MULTIMARCAS BOUTIQUE LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser retificado o tema cadastrado nos autos, com a inclusão do item 8.1.1. Praticada por empregador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003540.2026.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR (TRÁFICO DE ENTORPECENTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004257.2026.03.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): AILTON ROSA VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004370.2026.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): PATRÍCIA DE SOUZA PAULINO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM - MG) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000264.2026.03.003/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): NAYARA SILVA RODRIGUES ANDRADE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA), INVESTIGADO(A): SANTO SUCO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000323.2026.03.005/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRANKLIN GABRIEL CARDOSO BATISTA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000255.2026.03.010/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SANTA CASA DE ARCOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DE ARCOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000475.2026.03.010/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EVA AZUL LTDA, NOTICIADO(A): EVA MAIS SERVICOS E ARTEFATOS LTDA, NOTICIADO(A): EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS EM GERAL, E COMPLEMENTOS, BOLSAS, LUVAS PELES DE RESGUARDO, CHAPÉUS, GUARDA CHUVAS, SOMBRINHAS, BENGALAS, TAMANCOS, FORMAS DE MADEIRAS, PALMILHAS MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000380.2026.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002303.2026.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FABIO SOUZA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto ao tema desvio ou acúmulo de função e não homologar o arquivamento da Notícia de Fato quanto aos temas descanso semanal remunerado e excesso de jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000053.2026.06.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RESTAURANTE FAMILIA DA CABIDELA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000314.2026.07.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CARLOS SUPERMERCADO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001526.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000238.2026.07.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000729.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PÁTIO BELÉM, NOTICIANTE: JHONATA MACHADO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000006.2026.08.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOUVA A DEUS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 07. Proteção da criança e do adolescente; 07.09. Outros temas previstos nas demais áreas temáticas; Temas complementares: 09. - Temas gerais; 09.02. - CTPS e registro de empregados e empregadas, e homologar quanto aos Temas Gerais - Área Temática 09, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000779.2026.09.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: STIMALCS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO MATE, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, CARNES E DERIVADOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser retificado o tema cadastrado nos autos, com a inclusão do item 8.1.1. Praticada por empregador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001873.2026.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000595.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FARMACIAS FLEMING LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000267.2026.10.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MASTERFILTROS COMÉRCIO DE FILTROS LTDA , NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000578.2026.12.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NATHAN FRIEDEMANN, NOTICIADO(A): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001217.2026.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, NOTICIADO(A): SORRISO COM ARTE PRODUCOES CRIATIVAS LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002363.2026.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se, ainda, a reunião da presente Notícia de Fato com a Notícia de Fato nº 002243.2026.15.000 e a inclusão da Área Temática 02 - TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS, especificamente do eixo 02.01.03 - Jornada Exaustiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003536.2026.15.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMINHO DA LUZ LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. Processo NF-004032.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RARIDADH PERFUMES E PRESENTES LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000339.2026.15.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIADO(A): LOJAS CEM S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000444.2026.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000796.2026.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se, ainda, a inclusão da Área Temática 07 do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. Processo NF-000646.2026.15.008/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MYKAYO PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): RENALDO PEREIRA ALVES JÚNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001220.2026.15.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): DROGAL FARMACEUTICA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001490.2026.15.008/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADEGA E RESTAURANTE QUINTA DO OLIVARDO LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001287.2026.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLARISSA UCHOA RICARDO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às matérias relativas a trabalho infantil, ausência de registro em CTPS, assédio moral, ergonomia e não fornecimento de EPIs (pontos 3, 7, 8 e 9 da denúncia), e homologar quanto às matérias relativas a FGTS, contracheques, horas extras, controle de jornada e vale-transporte (pontos 1, 2, 4, 5 e 6 da denúncia), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001321.2026.21.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MISSILA MARIZ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto aos temas intervalos, atraso ou mora contumaz no pagamento de salários e diferenças entre o salário e as informações constantes no contracheque e não homologar o arquivamento da Notícia de Fato quanto aos temas descanso semanal remunerado e excesso de jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000224.2026.24.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JBS AVES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para redistribuição ao Ofício Especial para Atuação junto aos Povos Originários e às Comunidades Tradicionais, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000699.2021.15.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO - PROCURADORA DO TRABALHO PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000388.2023.09.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BORDIM SERVICOS DE TERAPIA OCUPACIONAL LTDA, INQUIRIDO(A): FABSERG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE MARINGÁ E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000476.2024.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANTANNA LTDA - , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRIGERANTES PAKERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000234.2024.09.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BENTO DORIVAL MILANI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003721.2024.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALDEIA ANGICO PANKARARU / LIDERANÇA UBIRAJARA FERNANDES BARBOSA , NOTICIANTE: ALINE INGRID LOPES PEREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS POVOS DE TERREIRO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, NOTICIANTE: COMUNIDADE INDIGENA DA ALDEIA SERROTE DOS CAMPOS DE ITACURUBA - PE / CACIQUE LUCELIA LEAL CABRAL, NOTICIANTE: ILE ORISA NLA ASE OBALODO - TERREIRO SITIO DA PAZ / ALCIDES JORGE CARVALHO DOS SANTOS, NOTICIANTE: INSTITUTO CASA POEMA - ICP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARIA REGIANA GALIBIS NUNES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - (DRA. CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS), NOTICIANTE: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - PE, INQUIRIDO(A): ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, NOTICIANTE: POVO INDIGENA PANKARARU OPARA / WASHINGTON TENORIO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TAÍS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). As Dras. Sandra Lia Simón e Edelamare Barbosa Melo registraram impedimento em votar neste feito. Processo PP-008440.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo ser apurada a conduta antissindical das empresas em relação ao exercício do direito de oposição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001460.2024.17.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRO JOSE VENTORIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não conhecer da remessa, determinando a devolução dos autos à origem para prosseguimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000932.2025.01.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNICAS LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000683.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA ME, INVESTIGADO(A): SIEMACO SP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-010696.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013038.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FÁBIO NERI, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013067.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BEATRIZ APARECIDA ROCHA, NOTICIADO(A): SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-014249.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA , INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA), INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA, INVESTIGADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL NOVE DE JULHO), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-001076.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INYLBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito relativa aos temas férias (09.04.03.02) e conduta antissindical (08.01), devendo o feito retornar à Origem para a deflagração de nova investigação sobre os fatos tratados no ponto 3, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000470.2025.02.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE CAJAMAR, JUNDIAI, VINHEDO E REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002386.2025.02.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, determinando a inclusão do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPD/SP e da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FENATI no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000316.2025.02.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000746.2025.02.004/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): PANDURATA ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-006278.2025.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAMONTI - MG, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, SEG. PESSOAL E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2025.03.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIEP - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): UNIEP - UNIAO INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000595.2025.03.005/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): FERNANDO PINTO DA SILVA, NOTICIANTE: JOAO DE JESUS SERPA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, com a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004593.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: LUZIMAR GONZAGA DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDBOMBEIROS/BA-SINDICATO DOS TRAB BOMBEIROS PROFIS CIVIS, RESGATISTAS, SOCORRISTAS E SALVAVIDAS DAS EMP E PREST DE SERV DO EST DA BAHIA. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000221.2025.05.007/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, INQUIRIDO(A): SINDICATO RURAL DE CAIRU-BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003552.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JORGE GUILHERME DE CASTILHA ALVES, NOTICIADO(A): SINAEP - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000390.2025.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): INDSIDE ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000377.2025.13.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CAIO BORGES DO AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES RÁPIDAS, INQUIRIDO(A): UNIDENTIS ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004444.2025.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: EMANUEL MELATO, INQUIRIDO(A): ROBERT BOSCH LIMITADA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005492.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SISTEMA DE OPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO VIÁRIO E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000364.2025.15.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE), INVESTIGADO(A): SPDM SOCIEDADE PAULISTA DE DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000945.2025.15.002/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATENDIMENTO@SINDETURH.COM.BR SINDETURH - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO, NOTICIANTE: UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000846.2025.15.006/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000568.2025.15.007/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: AUTO ESCOLA J.J RIO PRETO EIRELI , INQUIRIDO(A): SINTRACENF-SINDICATO DOS TRABALHADORES E INSTRUTORES EM AUTO ESCOLAS, TRABALHADORES DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A E B, TRABALHADORES EM DESPACHANTES E ANEXOS EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, VOTUPORANGA E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000636.2025.15.007/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): MÁRCIO DONIZETE VILELA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000942.2025.15.007/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): JOSE ALVES DE ALMEIDA NETO, NOTICIADO(A): ZILDA APARECIDA PERASOLLI VIDOTTI - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000445.2025.16.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINTRASEMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000359.2025.17.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PELICANO CONSTRUÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDFER-ES/MG - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): SINTRACONST - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM, ESTRADA, PONTE, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000263.2025.17.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000320.2025.18.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES LAZER E SIMILARES DO SUDOESTE GOIANO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000778.2025.24.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIAS EXTRATIVISTAS DE CORUMBÁ E LADÁRIO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001156.2026.01.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA BELO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001585.2026.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LIGA DE VOLEIBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIVERJ S/S LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES DA ARBITRAGEM ESPORTIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000259.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS E MATERIAL PLÁSTICO DE SÃO GONÇALO, NOTICIADO(A): SMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000471.2026.01.005/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCI ROSE MORET DE JESUS SILVEIRA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000594.2026.01.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE EDUCACIONAL APROVADO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002310.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004870.2026.02.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEIÇÕES COLETIVAS DE SÃO PAULO (SINDIREFEIÇÕES SP) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007114.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO PAPEL, CELULOSE E PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL E PAPELAO DE SAO PAULO, NOTICIADO(A): VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDÚSTRA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007138.2026.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS ADMINISTRADORES - FEBRAD, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007626.2026.02.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSULADO GERAL DA REPUBLICA DA COREIA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008036.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ELO CONTACT CENTER SERVICOS S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NEURAL SERVIÇOS CONECTADOS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008088.2026.02.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MACIEL SILVA FERREIRA DOS SANTOS, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008838.2026.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009235.2026.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE INTERNET E NAS EMPRESAS E CURSOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDIESP SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000684.2026.02.001/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE SAÚDE E EM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE, OSCIPS (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO) DA ÁREA DA SAÚDE, OSS (ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE), FUNDAÇÕES PRIVADAS DA ÁREA DA SAÚDE E ATIVIDADES AFINS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, SANTO ANDRÉ, SÃO CAETANO DO SUL, DIADEMA, MAUÁ, RIBEIRÃO PIRES E RIO GRANDE DA SERRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001907.2026.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOSE AVELINO DE MELO JUNIOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFITO/MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002050.2026.03.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): LABTEST DIAGNOSTICA S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-002067.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AIMER COSMETICOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PLASTICAS E FARMACEUTICAS DE BELO HORIZONTE E REGIAO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-002189.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, para que haja produção de prova válida, por membro do MPT, prosseguindo a investigação e tomando, se necessário, as medidas inibitórias, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003880.2026.03.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004666.2026.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA- FEIRA HIPPIE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (COORDENADORIA REGIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000618.2026.03.010/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): APAE PARÁ DE MINAS , NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000155.2026.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001576.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002734.2026.04.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DE CONTO WALLIG IMPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): OTICA DE CONTO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE - SINDEC - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000191.2026.04.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RTA CARGAS & TRANSPORTES LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000338.2026.04.008/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO SINOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS ATIV DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA BA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002225.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR-BA, NOTICIADO(A): STTROBA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODVIÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: UELLINGTON SOUZA DA CRUZ - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000077.2026.05.005/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, NOTICIADO(A): JURI ATIVOS JUDICIAIS LTDA, NOTICIADO(A): ORIZ JUS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASDO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARAPAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL,MADEIRA E ASSIIMILADOS DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000197.2026.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): TORA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001607.2026.07.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001301.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANA BEATRIZ DE JESUS LIMA, NOTICIADO(A): TIM S A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000055.2026.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIRCEU BARBOSA DA ROCHA, NOTICIADO(A): PATENTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000477.2026.09.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA SHARKGYM LTDA., NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000350.2026.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): USINA CT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000522.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): L.B. FUNEZ ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Henrique César Souza - OAB/DF 83.684. Processo NF-001281.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): H&M GROUP S.A., NOTICIADO(A): SMDMED LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000096.2026.12.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000469.2026.15.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GERALDO BOSCHIERO E OUTROS, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000560.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reconsideração e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001071.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-003643.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004390.2026.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004616.2026.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAYCON J. M. MEIRELES RADIOLOGIA LTDA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA REGIONAL (ANTIGO CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS E SOCIAIS - CAESC), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001097.2026.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000764.2026.16.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARLES TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: DAYVISON, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO LTDA, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA, NOTICIADO(A): MDC PATIO 2 COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): RIBEIRO TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): W S ACESSORIOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001077.2026.16.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FERROVIÁRIOS APOSENTADOS ATIVOS DESLIGADOS E CONTRATADOS - AFAADEC, NOTICIADO(A): VALE S.A. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000122.2026.17.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA, NOTICIADO(A): READY SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, NOTICIANTE: UENDERSON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000923.2026.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000927.2026.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2026.22.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DOS COCAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINACSCER - COCAIS - PI, NOTICIADO(A): SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PIAUÍ - SINDEACS-PI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000124.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A., INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA ATERPA S/A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000907.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-002645.2020.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COMISSAO GUARANI YVYRUPA , INQUIRIDO(A): PROPRIEDADES RURAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ/RS E QUE PRODUZEM VERDURAS (HORTIGRANJEIROS) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a Secretaria da CCR expeça ofício à Chefia da PRT da 4ª Região, com cópia da presente decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000504.2021.03.001/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANDERSON, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA , INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001515.2023.11.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): DJALMA CASTELO BRANCO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/AM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001606.2025.15.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE BAURU - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000627.2026.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (COORDENADORIA NACIONAL DE PROMO. DE IGUALD. DE OPORT. E ELIMIN. DA DISC. NO TRAB. - COORDIGUALDADE), NOTICIADO(A): SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento por fundamento diverso e determinar que a PRT de Origem dê ciência a Exma. Procuradora oficiante nos autos da ACP quanto aos termos da decisão de arquivamento e da presente decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000002.2026.03.006/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCO & BARBOSA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002028.2026.04.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO FALUN GONG BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000097.2026.07.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação tema 09.04.03.01. - Intervalos, devendo a Regional de Origem desmembrar o tema 09.04.03.03. - Descanso semanal em nova notícia de fato e, assim, a continuidade da atuação ministerial trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000372.2022.10.001/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO, INQUIRIDO(A): TAPIROS MÓVEIS PLANEJADOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000107.2024.23.004/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ROSIVALDO HAIDMANM CRUZ (CARVOARIA EM COLNIZA) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000196.2026.17.003/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COLHEITA DE CAFÉ EM GOVERNADOR LINDEMBERG (ENCARREGADO - SEU ZÉ) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001999.2024.01.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CELIA REGINA DIAS FERNANDES, INQUIRIDO(A): FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SISEP - RIO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): VALDIR DE MELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede de análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2025.07.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA/CE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, determinando o envio dos autos ao Procurador-Geral da República, com nossas homenagens, para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo NF-006108.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SANATÓRIO ISMAEL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001287.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIADO(A): PESSOA NÃO IDENTIFICADA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004288.2026.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001133.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR, NOTICIANTE: TATIANE MARIA DE JESUS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em favor do Ministério Público Estadual, e, em sede revisional, homologar o arquivamento de ofício, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001108.2026.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRISTIANNE THIELLE PAULINO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar o arquivamento do feito, devendo a Regional de Origem expedir ofício ao MPF e ao MTb para ciência e providências cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000986.2026.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB DA ADM DIRETA INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC DE GUARAPARI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-001362.2025.01.004/7, NF-000031.2026.01.001/0, NF-000257.2026.01.001/5, NF-000266.2026.01.002/7, NF-000268.2026.01.003/0, NF-000597.2026.01.004/1 - PRT 2ª Região-SP - NF-002375.2025.02.002/2, NF-007286.2026.02.000/3, NF-007759.2026.02.000/7, NF-007770.2026.02.000/0, NF-008144.2026.02.000/8, NF-010270.2026.02.000/2, NF-000691.2026.02.001/0, NF-000855.2026.02.001/3, NF-000934.2026.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - IC-000058.2021.03.003/9, NF-003670.2025.03.000/0, NF-001778.2026.03.000/6, NF-002471.2026.03.000/4, NF-002474.2026.03.000/0, NF-002573.2026.03.000/2, NF-002718.2026.03.000/6, NF-002721.2026.03.000/4, NF-003071.2026.03.000/3, NF-003120.2026.03.000/3, NF-003136.2026.03.000/2, NF-003432.2026.03.000/2, NF-003765.2026.03.000/0, NF-003871.2026.03.000/1, NF-004009.2026.03.000/0, NF-004468.2026.03.000/2, NF-004552.2026.03.000/0, NF-000510.2026.03.001/0, NF-000552.2026.03.001/1, NF-000587.2026.03.001/5, NF-000617.2026.03.001/2, NF-000646.2026.03.001/8, NF-000229.2026.03.009/7, NF-000288.2026.03.009/4, NF-000222.2026.03.010/5, NF-000480.2026.03.010/2, NF-000591.2026.03.010/4 - PRT 4ª Região-RS - NF-003088.2026.04.000/9, NF-000216.2026.04.001/9, NF-000366.2026.04.004/8, NF-000207.2026.04.005/0 - PRT 8ª Região-PA - IC-000484.2025.08.002/5 - PRT 9ª Região-PR - NF-002539.2026.09.000/5, NF-000556.2026.09.008/4 - PRT 10ª Região-DF - IC-004668.2025.10.000/3, NF-002938.2026.10.000/1 - PRT 12ª Região-SC - NF-000068.2026.12.004/1 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000875.2025.15.001/5, IC-000361.2025.15.002/0, NF-001067.2025.15.002/5, NF-004098.2026.15.000/1, NF-001215.2026.15.001/1, NF-000388.2026.15.005/6, NF-000208.2026.15.008/4, NF-001064.2026.15.008/4 - PRT 16ª Região-MA - NF-000322.2026.16.001/2 - PRT 17ª Região-ES - PP-000351.2025.17.001/6, NF-000817.2026.17.000/0, NF-000254.2026.17.003/6 - PRT 18ª Região-GO - NF-001850.2026.18.000/0, NF-000277.2026.18.002/2 - PRT 21ª Região-RN - NF-000062.2026.21.002/7 - PRT 22ª Região-PI - PP-000532.2026.22.000/6 - PRT 23ª Região-MT - NF-000713.2026.23.000/5 - PRT 24ª Região-MS - NF-000121.2026.24.002/8.