PORTARIA SERES/MEC Nº 441, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 441, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202423312 DIREITO (Bacharelado) 1840 (uma mil, oitocentas e quarenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA AVENIDA FUED JOSÉ SEBBA, 1184, , JARDIM GOIÁS, GOIÂNIA/GO 2 202423314 CIÊNCIAS ATUARIAIS (Bacharelado) 40 (quarenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FUNDACAO SAO PAULO RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP 3 202326406 FILOSOFIA (Bacharelado) 30 (trinta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FUNDACAO SAO PAULO RUA MONTE ALEGRE, 984, SÃO PAULO - SEDE - CAMPUS MONTE ALEGRE, PERDIZES, SÃO PAULO/SP 4 202423502 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 700 (setecentas) UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. RUA CASA DO ATOR, 294, CAMPUS VILA OLIMPIA, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO/SP 5 202423384 DIREITO (Bacharelado) 104 (cento e quatro) UNIVERSIDADE BRASIL CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ESTRADA PROJETADA F-1, S/N, , SANTA RITA, FERNANDÓPOLIS/SP 6 202423501 PSICOLOGIA (Bacharelado) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE BRASIL CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP 7 202423258 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 90 (noventa) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA PROFESSOR FREEZE, 38, NOVA FRIBURGO, VILAGE, NOVA FRIBURGO/RJ 8 202423406 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL RUA PROFESSOR FREEZE, 38, NOVA FRIBURGO, VILAGE, NOVA FRIBURGO/RJ 9 202423538 JORNALISMO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA QS 07, EPCT, LOTE 01, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA, AREAL (ÁGUAS CLARAS), BRASÍLIA/DF 10 202326675 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 300 (trezentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 11 202326679 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AV. DAS NAÇÕES UNIDAS, 18605, ANEXO PARTE, VILA ALMEIDA, SÃO PAULO/SP 12 202326673 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. AVENIDA PAULISTA, 1.415, CAMPUS PAULISTA, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 13 202423243 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 112 (cento e doze) UNIVERSIDADE DE ARARAQUARA ASSOCIACAO SAO BENTO DE ENSINO AV. MARIA ANTONIA CAMARGO OLIVEIRA, 170, UNIDADE IV, VILA SUCANOSA, ARARAQUARA/SP 14 202423542 DESIGN GRÁFICO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP 15 202423552 JORNALISMO (Bacharelado) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL AV. JOSÉ ACÁCIO MOREIRA, 787, DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC 16 202423404 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JANEIRO/RJ 17 202423252 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA ZENAIDE VILELA , S/Nº, JARDIM BRASÍLIA, RESENDE/RJ 18 202423321 ESTATÍSTICA (Bacharelado) 60 (sessenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA RUA BARÃO DE JEREMOABO, S/N, CAMPUS UNIVERSITÁRIO - FEDERAÇÃO, ONDINA, SALVADOR/BA 19 202326648 FILOSOFIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRACAO LATINO-AMERICANA AVENIDA TANCREDO NEVES, 3147, CAMPUS INTEGRAÇÃO, ITAIPU B, FOZ DO IGUAÇU/PR 20 202421246 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB 21 202410812 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO 22 202410815 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 70 (setenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO<br/>RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO<br/> 23 202410816 GEOGRAFIA (Licenciatura) 70 (setenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO 24 202410813 LETRAS: ESPANHOL (Licenciatura) 25 (vinte e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO 25 202410814 LETRAS: ESTUDOS LITERÁRIOS (Bacharelado) 10 (dez) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO 26 202410817 LETRAS: FRANCÊS (Licenciatura) 10 (dez) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO 27 202407166 ENGENHARIA DA MOBILIDADE (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG 28 202407165 ENGENHARIA DE MATERIAIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG 29 202407164 ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA (Bacharelado) 50 (cinquenta) UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA RUA IRMÃ IVONE DRUMMOND, 200, CAMPUS UNIFEI, DISTRITO INDUSTRIAL II, ITABIRA/MG 30 202421242 FÍSICA (Bacharelado) 25 (vinte e cinco) UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO RUA PAULO MAGALHÃES GOMES, S/N, , BAUXITA, OURO PRETO/MG