PORTARIA GM-MD N° 4.399, de 26 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.399, de 26 de agosto de 2026 Realoca e altera denominações e categorias de cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas, gratificações de exercício em cargo de confiança e gratificações de representação da Presidência da República no âmbito do Ministério da Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000132/2026-49, resolve: Art. 1º Ficam efetivadas, na forma do Anexo, as seguintes realocações e alterações de denominações e categorias: I - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Apoio Administrativo, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral; II - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Apoio Administrativo, do Departamento de Ciência Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Produtos de Defesa, da Secretaria-Geral; III - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; IV - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Técnico Militar, Grupo 0005 (E), da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Chefe de Divisão, Grupo 0005 (E), da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; V - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, da Coordenação-Geral de Segurança Cibernética, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; VI - realocar uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Projetos, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Análise Licitatória, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, Secretaria-Geral; VII - alterar a denominação de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Contratos, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Contratos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; VIII - alterar a denominação de um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Gestão, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; IX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Gestão da Informação, da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; X - realocar uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Projetos de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral; XII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação, do Gabinete do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação Administrativa do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral; XIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço Administrativo do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, da Secretaria-Geral; XIV - alterar a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Acompanhamento de Projetos, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador-Geral, Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Obtenção Conjunta, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XV - alterar a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Acompanhamento de Projetos, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Acompanhamento de Projetos, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Obtenção Conjunta, da Coordenação-Geral de Interoperabilidade Logística e Obtenção Conjunta, da Subchefia de Logística Estratégica, da Chefia de Logística e Mobilização, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; XVI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, CCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XVII - alterar a denominação de uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Monitoramento e Governança das Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XVIII - realocar uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação de Administração de Pessoal Civil, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XIX - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Apoio Operacional, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, da Divisão de Gestão do Fundo do Ministério da Defesa, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XX - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Projetos Transversais e Articulação, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXIII - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXIV - realocar uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação de Licitações e Contratações Diretas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, FCE 3.05, da Coordenação de Contratos e Atos Congêneres, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXV - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação de Apoio Operacional, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação de Contabilidade e Conformidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXVI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto I, CCE 3.05, da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXVII - realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXVIII - realocar uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.03, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXIX - alterar a denominação de uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Coordenador, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Exercício de Cargo em Confiança do Ministério da Defesa de Assistente Militar, Grupo 0002 (B), da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Planejamento de Contratação, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXIII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Supervisor, Nível V, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXIV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Projetos Transversais e Articulação, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXV - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Fiscalização e Sanção Administrativa, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXVI - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, do Serviço Administrativo da Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XXXVII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, do Departamento de Projetos Sociais, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral; XXXVIII - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Licitações e Contratações Diretas, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, do Departamento de Saúde e Assistência Social, da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, da Secretaria-Geral; XXXIX - realocar uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para uma Gratificação de Representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de Especialista, Nível II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XL - alterar a denominação de um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço de Assistência Integrada de Recursos Humanos, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço Administrativo da Qualidade de Vida, da Coordenação de Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; XLI - realocar um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço de Gestão Operacional das Contratações, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, CCE 1.05, do Serviço Administrativo da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral; e XLII - alterar a denominação de um Cargo Comissionado Executivo de Assistente, CCE 2.07, da Coordenação de Atualização de Dados Organizacionais, da Coordenação-Geral de Organização, do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, para um Cargo de Chefe de Projeto II, CCE 3.07, da Coordenação de Atualização de Dados Organizacionais, da Coordenação-Geral de Organização, do Departamento de Organização e Legislação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral. Art. 2º As realocações dos cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas, gratificações de exercício em cargo de confiança e gratificações de representação da Presidência da República no Ministério da Defesa de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria. Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Defesa, caso tenham implicado alteração tácita do ato. Art. 4º O Anexo XII da Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 14 de fevereiro de 2019, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 5º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.163, de 25 de novembro de 2025. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor quatorze dias úteis após a data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO