PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.433, de 27 de agosto de 2026 Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL CNPJ 1 ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. 34.032.252/0002-03 2 ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA 30.046.596/0001-21 3 ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA 15.136.883/0001-39 4 CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 96.238.134/0001-14 5 COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA 04.443.961/0001-21 6 DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. 09.586.433/0001-45 7 ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA 43.842.943/0001-74 8 INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA 51.251.014/0001-19 9 JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA 63.700.553/0001-77 10 LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA 50.738.928/0001-46 11 LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA 57.804.237/0001-42 12 MS TELECOM SERVICES LTDA 18.697.295/0001-62 13 NCT INFORMÁTICA LTDA 03.017.428/0001-35 14 OUTER SPACE LTDA 48.697.609/0001-98 15 POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 11.005.987/0001-53 16 RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. 26.800.308/0001-05 17 VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA 46.717.032/0001-03 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO