PORTARIA GM-MD N° 4.435, de 27 de agosto de 2026

PORTARIA GM-MD N° 4.435, de 27 de agosto de 2026 Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa (PED), os itens constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa Nº DE ORDEM NOME EMPRESARIAL CNPJ PRODUTO PORTARIA DE CLASSIFICAÇÃO 1 ÉRIX TÊXTIL E EQUIPAMENTOS LTDA 04.044.223/0001-01 LUVA DE VOO - MARCA ÉRIX PORTARIA GM-MD N° 5.574, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 2 SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 240AL PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 3 SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 240ZN PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 4 SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 400AL PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 5 SACOR SIDEROTÉCNICA S.A. 29.348.695/0001-89 SACOR APCE 400ZN PORTARIA Nº 4.066/GM-MD, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO