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ResoluçãoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 145
RESOLUÇÃO-RE N° 3.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE N° 3.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0070-09
25351.259743/2014-08 / 7197488
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0881575267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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J A FERREIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 48.371.814/0001-69
25351.817452/2023-79 / 5053638
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884234266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
