PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 440, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202423582 DIREITO (Bacharelado) 102 (cento e duas) Faculdade Doctum de João Monlevade INSTITUTO ENSINAR BRASIL RUA 16, 24, , VILA TANQUE, JOÃO MONLEVADE/MG 2 202423693 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DO SUL DA BAHIA FUNDACAO FRANCISCO DE ASSIS AVENIDA GENERAL SALGADO VIANA, 364, FACULDADE DO SUL DA BAHIA - CAMPUS II, MIRANTE DO RIO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA 3 202408694 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) FACULDADE EDUCACIONAL JURÍDICA E GERENCIAL DE OLIVEIRA FUNDACAO EDUCACIONAL DE OLIVEIRA RUA BENJAMIM GUIMARÃES, 27, CENTRO, OLIVEIRA/MG 4 202423351 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 220 (duzentas e vinte) Faculdade Favoo coop COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA COOPEVI AVENIDA AVENIDA LILIANA GONZAGA, 1265, , BELA VISTA, VILHENA/RO 5 202423580 DIREITO (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) Faculdade Favoo coop COOPERATIVA EDUCACIONAL DE VILHENA COOPEVI AVENIDA AVENIDA LILIANA GONZAGA, 1265, , BELA VISTA, VILHENA/RO 6 202423669 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdade FESSUL Machado FESSUL - FACULDADES DE ENSINO SUPERIOR LTDA AVENIDA FILHAS DE SANT ANA - ROD. BR. 267 - KM 03, 2685, DISTRITO INDUSTRIAL, DISTRITO INDUSTRIAL, MACHADO/MG 7 202326688 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE PAN AMAZÔNICA ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. TRAVESSA VILETA, 1100, TRAVESSA VILETA, PEDREIRA, BELÉM/PA 8 202423477 DIREITO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE PARANAENSE ASSOCIACAO ROLANDENSE DE ENSINO E CULTURA RUA DOM PEDRO II, 400, , VILA OPERÁRIA, ROLÂNDIA/PR 9 202423338 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE PEDRO LEOPOLDO FUNDACAO CULTURAL DR PEDRO LEOPOLDO AVENIDA LINCOLN DIOGO VIANA, 830, , DOUTOR LUND, PEDRO LEOPOLDO/MG 10 202328244 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADES DE DRACENA FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP 11 202328242 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES DE DRACENA FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP 12 202328239 PEDAGOGIA (Licenciatura) 120 (cento e vinte) FACULDADES DE DRACENA FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP 13 202328240 PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES DE DRACENA FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA AV. ALCIDES CHACON COUTO, 395, METROPOLE, DRACENA/SP 14 202423624 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADES FATIFAJAR - FATIFAJAR ARAPOTI MILENA SABBAG SS LTDA RUA DAS ROSAS, 001, RESIDENCIAL INPACEL, ARAPOTI/PR 15 202423284 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) FACULDADES INTEGRADAS DA UPIS UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL SEPS EQ 712/912, S/N, CONJUNTO "A", ASA SUL, BRASÍLIA/DF 16 202404934 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADES INTEGRADAS DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS LTDA RUA TOMAZINA, 710, , UVARANAS, PONTA GROSSA/PR 17 202423506 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 60 (sessenta) Faculdades Integradas União Bandeirante UNIAO BANDEIRANTE DE EDUCACAO E CULTURA S.A. RUA MARIA CÂNDIDA, 1813, MARIA CÂNDIDA, VILA GUILHERME, SÃO PAULO/SP 18 202423431 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADES INTEGRADAS URUBUPUNGÁ ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA URUBUPUNGA AECU AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 1.660, TÉRREO, CENTRO, PEREIRA BARRETO/SP 19 202418854 GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) 50 (cinquenta) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS 20 202425114 EVENTOS (Tecnológico) 80 (oitenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA QUADRA SGAN 610, S/N, CAMPUS BRASÍLIA, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF 21 202425069 SECRETARIADO (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA ÁREA ESPECIAL 2, S/N, CAMPUS SÃO SEBASTIÃO, SÃO BARTOLOMEU (SÃO SEBASTIÃO), BRASÍLIA/DF 22 202326654 ARTES VISUAIS (Licenciatura) 36 (trinta e seis) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS RUA 2, 00, QUADRA 10, LOTE 1 A 15, RESIDENCIAL BAUMAN, GOIÁS/GO 23 202334804 CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, , VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA 24 202400161 INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO NO CAMPO (Licenciatura) 60 (sessenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, , VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA 25 202326649 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA R. ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, 453, , PORTO SEGURO, PARANAGUÁ/PR 26 202326650 CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA AVENIDA DA LIBERDADE, 855, LONDRINA, CARNASCIALLI, LONDRINA/PR 27 202334441 ALIMENTOS (Tecnológico) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PIAUI PRAÇA DA LIBERDADE, 1597, PRÉDIO A - SALA 61, CENTRO, TERESINA/PI 28 202400676 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA RUA SALVADOR CORREA, 139, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ