PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 439, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202423376 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 50 (cinquenta) Centro Universitário Integrado de São Paulo UNIESP S.A RUA ÁLVARES PENTEADO, 216, FACULDADE DE SÃO PAULO, CENTRO, SÃO PAULO/SP 2 202423367 FOTOGRAFIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP 3 202423349 HOTELARIA (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC PARQUE DOUTOR OCTÁVIO DE MOURA ANDRADE, S/N, , CENTRO, ÁGUAS DE SÃO PEDRO/SP 4 202423382 PRODUÇÃO MULTIMÍDIA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP 5 202423635 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA REDE DE ENSINO FAVENI LTDA RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA 6 202423682 JORNALISMO (Bacharelado) 120 (cento e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIAL DA BAHIA REDE DE ENSINO FAVENI LTDA RUA FERNANDO MENEZES DE GÓES, 570, , PITUBA, SALVADOR/BA 7 202423680 DIREITO (Bacharelado) 436 (quatrocentas e trinta e seis) Centro Universitário Sul-Americana UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCACAO LTDA BR 153, S/N, KM 502, JARDIM DA LUZ, GOIÂNIA/GO 8 202423343 DESIGN (Bacharelado) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO TERESA D'ÁVILA INSTITUTO SANTA TERESA AVENIDA DOUTOR PEIXOTO DE CASTRO, 539, CRUZ, LORENA/SP 9 202326344 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR RUA VENCESLAU, 192, UNIDADE MÉIER CENTRAL, MÉIER, RIO DE JANEIRO/RJ 10 202423245 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário UNIFAAT INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE LIMITADA ESTRADA MUNICIPAL JUCA SANCHES, 1050, - DE 633/634 AO FIM, JARDIM BROGOTÁ, ATIBAIA/SP 11 202423660 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário UNIFATEB FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1181, ALTO DAS OLIVEIRAS, TELÊMACO BORBA/PR 12 202423429 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) Centro Universitário UniGrupoFAEF SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DE ITAPEVA S/S LTDA RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO (SP 258), KM 285, PILÃO D'ÁGUA, ITAPEVA/SP 13 202423472 DIREITO (Bacharelado) 542 (quinhentas e quarenta e duas) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVERSO GOIÂNIA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA AVENIDA CORA CORALINA - QUADRA F-25, LOTE 40, , SETOR SUL, GOIÂNIA/GO 14 202423507 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 60 (sessenta) CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA AVENIDA SANTO ANTONIO MARIA CLARET, 1724, - DE 1144/1145 A 1723/1724, JARDIM CLARET, RIO CLARO/SP 15 202326662 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 100 (cem) CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, 04, SANTA CRUZ II, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ 16 202326660 PEDAGOGIA (Licenciatura) 180 (cento e oitenta) CONSERVATÓRIO BRASILEIRO DE MÚSICA - CENTRO UNIVERSITÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA PRAÇA MARQUÊS DE HERVAL, 04, SANTA CRUZ II, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ 17 202401472 LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MADRE CELESTE ESTRADA DA PROVIDÊNCIA, 10, CIDADE NOVA VIII, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA 18 202423380 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 48 (quarenta e oito) FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA SANTA CATARINA, 75, UNIDADE SEDE, VILA PINHEIRO, JACAREÍ/SP 19 202423347 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE ANHANGUERA DE LINHARES EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA SÃO MATEUS, 1458, ARAÇÁ, LINHARES/ES 20 202423675 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 90 (noventa) FACULDADE ANHANGUERA DE PRIMAVERA DO LESTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA PAULO CEZAR PEREIRA ARANDA, 241, , JARDIM RIVA, PRIMAVERA DO LESTE/MT 21 202424760 ONTOPSICOLOGIA (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE ANTÔNIO MENEGHETTI FOIL LTDA - EPP ESTRADA RECANTO MAESTRO, 338, , DISTRITO RECANTO MAESTRO, RESTINGA SECA/RS 22 202423549 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE CÁSPER LÍBERO FUNDACAO CASPER LIBERO AVENIDA PAULISTA, 900, 5º ANDAR, BELA VISTA, SÃO PAULO/SP 23 202423356 DIREITO (Bacharelado) 62 (sessenta e duas) FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO ASSOCIACAO DOM AQUINO CORREA - ADAC RUA ARTHUR BERNARDES, S/N, , IPASE, VÁRZEA GRANDE/MT 24 202423476 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 70 (setenta) FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, NEGÓCIOS E SAÚDE DE SERGIPE FACULDADE DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS DE SERGIPE LTDA TRAVESSA SARGENTO DUQUE, 85, , INDUSTRIAL, ARACAJU/SE 25 202423470 DIREITO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS ASSOCIACAO JABOTICABALENSE DE EDUCACAO E CULTURA RUA FLORIANO PEIXOTO, 839/873, - ATÉ 969/970, CENTRO, JABOTICABAL/SP 26 202331698 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 160 (cento e sessenta) Faculdade de Excelência UNEX de Itabuna INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME PRAÇA JOSÉ BASTOS, 55, CENTRO, ITABUNA/BA 27 202423634 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DELMIRO GOUVEIA ADMINISTRACAO ALAGOANA DE CURSO SUPERIOR LTDA RUA ROBERTO SIMONSEN, S/N, , GRUTA DE LOURDES, MACEIÓ/AL 28 202418811 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE DELTA CENTRO TECNOLOGICO DELTA LTDA - ME AVENIDA SÃO CARLOS, 911, QUADRA 39, LOTE 23, JARDIM PLANALTO, GOIÂNIA/GO 29 202400236 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO VICENTE FORTEC ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 1013, GONZAGUINHA, SÃO VICENTE/SP 30 202423427 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Unopar de Cascavel EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA BRASIL, 7210, UNIDADE SEDE - CAMPUS I - AVENIDA BRASIL, CENTRO, CASCAVEL/PR