PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 438, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202423293 DIREITO (Bacharelado) 287 (duzentas e oitenta e sete) Afya Centro Universitário de Ji-Paraná CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA AVENIDA ENGENHEIRO MANFREDO BARATA ALMEIDA DA FONSECA, 542, , JARDIM AURÉLIO BERNARDI, JI-PARANÁ/RO 2 202423359 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 48 (quarenta e oito) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGÜERA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA WALDEMAR SILENCI, 340, CIDADE JARDIM, LEME/SP 3 202423511 PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) 202 (duzentas e duas) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA AFONSO CELSO, 235, VILA MARIANA, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP 4 202423330 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 300 (trezentas) Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 123, UNIDADE SEDE, CENTRO, NITERÓI/RJ 5 202407181 PSICOLOGIA (Bacharelado) 40 (quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE RUA PE.JOÃO LEONIR DALL'ALBA, 601, , MURIALDO, ORLEANS/SC 6 202407180 DESIGN (Bacharelado) 60 (sessenta) Centro Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul FUNDACAO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE RUA DOS IMIGRANTES, 500, , VILA RAU, JARAGUÁ DO SUL/SC 7 202400769 GESTÃO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) Centro Universitário CEUNI - FAMETRO IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA AVENIDA CONSTANTINO NERY, 3000, , CHAPADA, MANAUS/AM 8 202423273 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário da Região da Campanha FUNDACAO ATTILA TABORDA RUA DALTRO FILHO, 2557, CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, SEM BAIRRO, SANTANA DO LIVRAMENTO/RS 9 202423308 DIREITO (Bacharelado) 260 (duzentas e sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO RUA VEREADOR PINHO DE CARVALHO, 267, CAMPUS BARRA MANSA, CENTRO, BARRA MANSA/RJ 10 202423242 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 120 (cento e vinte) Centro Universitário de Bauru INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO PRAÇA NOVE DE JULHO, 1-51, TÉRREO, VILA PACÍFICO, BAURU/SP 11 202423282 DIREITO (Bacharelado) 585 (quinhentas e oitenta e cinco) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA AVENIDA JOÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 115, UNIDADE GOIÂNIA CIDADE JARDIM BAIRRO, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA/GO 12 202423263 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA AVENIDA NASSER MARÃO, 3069, CAMPUS, DISTRITO INDUSTRIAL, VOTUPORANGA/SP 13 202326686 PEDAGOGIA (Licenciatura) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA QNN31, S/N, LOTE B,C,D & E, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF 14 202423310 DIREITO (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO UNIESP S.A RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 229, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ 15 202326652 PEDAGOGIA (Licenciatura) 60 (sessenta) Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte - Estácio BH SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RUA PADRE PEDRO PINTO, 628, VENDA NOVA, VENDA NOVA, BELO HORIZONTE/MG 16 202326645 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE GOIÁS SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AVENIDA GOIÁS, 2151, ESTAÇÃO, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO 17 202423540 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Estácio do Recife IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. AVENIDA ENGENHEIRO ABDIAS DE CARVALHO, 1678, ABDIAS DE CARVALHO, MADALENA, RECIFE/PE 18 202423266 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 400 (quatrocentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO AV FRANZ VOEGELI, 300, CAMPUS VILA YARA, VILA YARA, OSASCO/SP 19 202423352 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 220 (duzentas e vinte) CENTRO UNIVERSITÁRIO GAMA E SOUZA ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO SANTA TERESA RUA LEOPOLDINA REGO, 502, CAMPUS I - OLARIA, OLARIA, RIO DE JANEIRO/RJ 20 202334447 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 80 (oitenta) Centro Universitário Governador Ozanam Coelho SEGOC - SOCIEDADE EDUCACIONAL GOVERNADOR OZANAM COELHO LTDA RUA DOUTOR ADJALME DA SILVA BOTELHO, 20, , SEMINÁRIO, UBÁ/MG 21 202326670 PEDAGOGIA (Licenciatura) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA AVENIDA LUIS VIANNA FILHO, 6775, CAMPUS PARALELA - SALVADOR (SEDE), PARALELA, SALVADOR/BA 22 202416102 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 240 (duzentas e quarenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME ÁREA ESEPCIAL 2 PRAÇA 2, 2, SETOR LESTE - GAMA, SETOR LESTE (GAMA), BRASÍLIA/DF 23 202423300 DIREITO (Bacharelado) 700 (setecentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO RUA DOUTOR SOLON FERNANDES, 155, CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - UNIMESP, VILA ROSÁLIA - GUARULHOS, GUARULHOS/SP 24 202331536 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO PIO DÉCIMO ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO LTDA AV. TANCREDO NEVES, 5655, UNIDADE III, JABOTIANA, ARACAJU/SE 25 202326655 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. AVENIDA MANOEL ELIAS, 2001, CAMPUS FAPA, PASSO DAS PEDRAS, PORTO ALEGRE/RS 26 202408674 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR 27 202408673 PEDAGOGIA (Licenciatura) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC RUA AFFIFE MANSUR, 565, UNIDADE MANSUR, NOVO MUNDO, CURITIBA/PR 28 202423588 PSICOLOGIA (Bacharelado) 130 (cento e trinta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA AVENIDA VALTER ALENCAR, 665, UNIDADE - TERESINA - SAO PEDRO, SAO PEDRO, TERESINA/PI 29 202416107 HISTÓRIA (Licenciatura) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO UNIAO SOCIAL CAMILIANA RUA SÃO CAMILO DE LELLIS, 01, PARAISO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES 30 202416115 PEDAGOGIA (Licenciatura) 70 (setenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO UNIAO SOCIAL CAMILIANA RUA SÃO CAMILO DE LELLIS, 01, PARAISO, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES