PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 1 202204863 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 60 (sessenta) FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP 2 202215662 DIREITO (Bacharelado) 100 (cem) Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A AVENIDA PEDRO BRAZ DOS SANTOS, 350, CAMPUS PRINCIPAL, BELO HORIZONTE, GUANAMBI/BA 3 202216804 ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) 50 (cinquenta) Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba Portão SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL RUA CALIXTO RAZOLINI, 215, , PORTÃO, CURITIBA/PR 4 201817945 ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - AMEC AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP 5 202209010 PEDAGOGIA (Licenciatura) 40 (quarenta) Faculdade Petrus SISTEMA DE ENSINO PETRUS LTDA RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA 6 202214892 ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS AV. BERNARDO SAYÃO, S/N, CHÁCARA RAIO DE SOL, ACESSO AO FRIGORÍFICO , SETOR SANTA MARIA, COLINAS DO TOCANTINS/TO