PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202517185 AGROTECNOLOGIA (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 2 202517186 BEM-ESTAR ANIMAL (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 3 202517187 CIÊNCIA DA CRIATIVIDADE (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 4 202512435 DANÇA (Licenciatura) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 5 202512436 FÍSICA (Licenciatura) 7610 (sete mil, seiscentas e dez) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 6 202512433 INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MACHINE LEARNING (Tecnológico) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 7 202512437 LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) 7650 (sete mil, seiscentas e cinquenta) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 8 202512438 QUÍMICA (Licenciatura) 7620 (sete mil, seiscentas e vinte) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 9 202512439 RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) 5000 (cinco mil) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 10 202512440 TEATRO (Licenciatura) 7610 (sete mil, seiscentas e dez) UNIVERSIDADE CESUMAR VITRU EDUCACAO S.A. 11 202506237 ANÁLISE DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 12 202506234 DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 13 202506064 DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) 2000 (duas mil) UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. 14 202207791 DESIGN DE MODA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE FRANCA ACEF S/A. 15 202408753 MARKETING (Tecnológico) 645 (seiscentas e quarenta e cinco) UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ UNIVERSIDADE DE TAUBATE 16 202417825 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE DE UBERABA SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE 17 202507161 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 18 202507159 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 19 202507154 ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL 20 202118356 CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) 4122 (quatro mil, cento e vinte e duas) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 21 202218457 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 5033 (cinco mil e trinta e três) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 22 202518731 SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) 500 (quinhentas) UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. 23 202019918 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 24 202005634 GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) 200 (duzentas) UNIVERSIDADE POTIGUAR APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 25 202404348 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) 240 (duzentas e quarenta) UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS