PORTARIA SERES/MEC Nº 434, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 434, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202507641 BANCO DE DADOS (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA 2 202506970 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. 3 202507216 NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E ESG (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP 4 202016345 MARKETING (Tecnológico) 300 (trezentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO 5 202507182 ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 6 202507181 HISTÓRIA (Licenciatura) 66 (sessenta e seis) CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA 7 202204799 CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 8 202108262 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário FADERGS FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. 9 202110172 JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) 50 (cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY SER EDUCACIONAL S.A. 10 202505763 TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) 200 (duzentas) Centro Universitário Metrocamp Wyden IBMEC EDUCACIONAL LTDA. 11 202108758 BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 12 202204778 SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. 13 202505256 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS 14 202507235 EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) 600 (seiscentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC 15 202418860 INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA JUDICIAL (Tecnológico) 2000 (duas mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA 16 202332293 DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) 500 (quinhentas) FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 17 202504959 GAME DEVELOPMENT (Tecnológico) 400 (quatrocentas) FIAP - Centro Universitário VSTP EDUCACAO S.A. 18 202217085 GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) 1000 (uma mil) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA 19 202217086 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 1000 (uma mil) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA