PORTARIA SERES/MEC Nº 433, DE 27 de agosto de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 433, DE 27 de agosto de 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) Nº de Ordem Registro e-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora 1 202204464 GERONTOLOGIA (Tecnológico) 500 (quinhentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A 2 202216012 SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) 200 (duzentas) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA IPE EDUCACIONAL LTDA 3 202218417 GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA 4 202218727 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) 1000 (uma mil) CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER EDUCACIONAL S/A 5 202204570 SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) 6500 (seis mil, quinhentas) Centro Universitário UniFECAF FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. 6 202119765 RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) 1000 (uma mil) UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A.