Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro

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Despacho Relação nº 62/2026 Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 890.341/2017-INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA-Lavrado Auto de Paralisação nº 5/2026/SERFIS-RJ/ANM. Instaurado o Procedimento Administrativo Sancionador - PAS nº 48051.009665/2026-57. Of. n° 42233/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 890.084/2020-CONSTRUTORA SÃO MIGUEL LTDA ME-"Lavrado Auto de Paralisação nº 6/2026/SERFIS-RJ/ANM. Instaurado o Procedimento Administrativo Sancionador - PAS nº 48051.009665/2026-57. Of. n° 42240/2026" EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente

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