AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 488, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.200458/2020-67, resolve: autorizar a empresa ÓLEO MONTREAL CANADENSE LTDA., CNPJ nº 10.578.068/0001-06, a exercer a atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. RÔMULO PREJIONI HANSEN