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AtoSeção 1 · Edição 163 · Pág. 6

Ato nº 10.969, de 25 de agosto de 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

Ato nº 10.969, de 25 de agosto de 2026 Expedir autorização à MARCEL GALVAO DA SILVA, CPF nº ***.750.394-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Gilberto Studart Gurgel Neto Gerente