DESPACHOS

DESPACHOS O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0 e de acordo com o Despacho Decisório nº 120/2026/DAFN, decide pela publicação da Penalidade de descredenciamento à AR SIMPLE WAY CERTIFICADO DIGITAL e AR AVANÇO CERTIFICADO DIGITAL, vinculadas a AC CERTIPE CD e em todas as cadeias que estejam credenciadas, conforme estabelecido no item 6.1, "e" do DOC ICP 09, combinado no item 2.8 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI No 15, DE 10 DE JUNHO DE 2021, bem como a aplicação da penalidade de advertência a AC CERTIPE CD vinculada a AC SAFEWEB, prevista no item 6.1, "a", do DOC-ICP-09, apontado no processo de fiscalização nº 00100.000732/2026-19. O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP 09 V4.0 decide pela publicação da penalidade de descredenciamento da AC DOCCLOUD, vinculada a AC RAIZ, de atendimento ao DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2026/PRES que manteve integralmente a penalidade aplicada por meio do Despacho Decisório nº 110, de acordo com o estabelecido no item 6.1, e) do anexo a RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL Nº 186, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DOC ICP 09, apontado no processo de fiscalização nº 00100.000215/2026-40. PEDRO PINHEIRO CARDOSO