ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico › Diretoria Área 4 › Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos

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ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 1.385 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de Itajá/RN, Irrigação e abastecimento público. Nº 1.386 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de Itajá/RN, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES

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