DECISÃO SUFER Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026 O Superintendente de Transporte Ferroviário, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e alterações posteriores, observado o disposto na Resolução nº 5.746, de 21 de fevereiro de 2018, e com fundamento no que consta do Processo nº 50505.060580/2025-48, decide: Art. 1º Autorizar a MRS Logística S/A a explorar o Projeto Associado consistente na cessão de uso de bem situado no Km 86+834, com área de 1.359m², vinculado ao NBP 4208057, localizado no Bairro da Lapa, em São Paulo/SP, a título oneroso, à empresa TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA, por período determinado, nos termos do Termo de Permissão de Uso específico celebrado. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BARBELLI FEITOSA Superintendente de Transporte Ferroviário Interino