ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 88, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro Especial nº 06104/191. O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no processo administrativo fiscal nº 10640.721869/2015-02, declara: Art. 1º O estabelecimento da empresa, BR BEBIDAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 20.901.113/0001-75, situada na Rua Moisés Pinto de Souza, nº 624, Loja 4, Vitoriano Veloso, Prados, MG, está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/191 como engarrafador, conforme Ato Declaratório Executivo nº 16, de 15 de julho de 2015, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora - MG. Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a comercializar os produtos abaixo discriminados: NCM PRODUTO MARCA COMERCIAL REGISTRO NO MAPA 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana MG 000028-1.000001 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Doce de Leite MG 000028-1.000003 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Banana MG 000028-1.000004 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Doce de Leite MG 000028-1.000005 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Chocolate MG 000028-1.000006 2208.40.00 Cachaça Jambruna MG 005768-1.000006 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Axé Café MG 000028-1.000007 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Blueberry MG 000028-1.000008 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Limão MG 000028-1.000009 2208. 70.00 Licor Creme de Amêndoa Amarga Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 005768-1.000009 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista 360 Morango MG 000028-1.000010 2208. 70.00 Licor Creme de Doce de Leite Relíquia 33 Licor de Doce de Leite MG 005768-1.000010 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Ice Drink MG 000028-1.000011 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Cappuccino Chocolate MG 005768-1.000011 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Cappuccino Avelã MG 005768-1.000012 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Banana MG 000028-1.000012 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Monkey Minas Abacaxi MG 000028-1.000013 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Cappuccino Chocolate MG 005768-1.000013 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Cappuccino Avelã MG 005768-1.000014 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Jambu MG 000028-1.000014 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Gina Cravo e Canela MG 005768-1.000015 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Gina Jambu MG 005768-1.000016 2208.40.00 Cachaça Sô Dicto Prata MG 005768-1.000017 2208.40.00 Cachaça armazenada em Carvalho Americano Sô Dicto Carvalho Americano MG 005768-1.000018 2208.40.00 Cachaça armazenada em barris de Carvalho, grápia, Castanheira e amburana Sô Dicto 70 MG 005768-1.000019 2208.40.00 Cachaça armazenada em Carvalho Europeu e Bálsamo Sô Dicto Carvalho Europeu e Bálsamo MG 005768-1.000020 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jambruna MG 000028-1.000021 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Bialli Licor de Amêndoa Amarga MG 000028-1.000022 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Prata MG 000028-1.000023 2208.40.00 Cachaça Produto do Vale Amburana MG 000028-1.000024 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Produto do Vale Banana MG 000028-1.000025 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Art Vodka 86 MG 000028-1.000033 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Bananinha MG 000028-1.000034 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Limão MG 000028-1.000035 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jade Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000036 2208.70.00 Licor Don Porto Rico - Licor de Jabuticaba MG 000028-1.000037 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Império do Valle Cravo e Canela MG 000028-1.000038 2208.40.00 Cachaça Império do Valle Amburana MG 000028-1.000039 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Vermelhas MG 000028-1.000040 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Sensations Frutas Tropicais MG 000028-1.000041 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Canela MG 000028-1.000042 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Canela MG 000028-1.000043 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Banana MG 000028-1.000044 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Cravo e Canela MG 000028-1.000045 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000046 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Dom Albino Coco MG 000028-1.000047 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Banana MG 000028-1.000048 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Kamulaia Jambu MG 000028-1.000049 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt MG 000028-1.000050 2208.70.00 Licor Cristal Curvelo Pequi MG 000028-1.000051 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Cravo e Canela - Dois Amores MG 000028-1.000052 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Jabuticaba - Saravá MG 000028-1.000053 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Abacaxi com Hortelã - Doce Ilusão MG 000028-1.000054 2208.90.00 Bebida Alcoólica Mista Milagre de Minas Aguardente Composta com Ervas MG 000028-1.000055 2208.70.00 Licor Fino Licor de Limão Zurli MG 000028-1.000056 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Morango MG 000028-1.000057 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá MG 000028-1.000058 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Maracujá com Chocolate Branco MG 000028-1.000059 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Beltrana Coquetel de Coco MG 000028-1.000060 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Cardhan MG 000028-1.000061 2208-70.00 Licor Fino de Whisky Paladino's MG 000028-1.000062 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Tangicello MG 000028-1.000063 2208-40.00 Blend de Cachaça armazenada em barris de carvalho, bálsamo e amburana Dominus MG 000028-1.000064 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista MR. Bolt Doce de Leite MG 000028-1.000065 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Destilaria Imperial MG 000028-1.000066 2208-90.00 Bebida Alcoólica Mista Lena Doce de Leite MG 000028-1.000067 2208.70.00 Licor Creme Cristal Curvelo Licor Creme de Doce de Leite MG 000028-1.000068 Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a concessão do Registro Especial. Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANO BRANDÃO DE OLIVEIRA