PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08/09/2026 a 09/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 1 - Processo nº: 12689.720116/2024-31 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17090.720274/2024-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA 3 - Processo nº: 10283.723388/2024-21 - Recorrente: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.723389/2024-75 - Recorrente: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 5 - Processo nº: 10907.720300/2022-72 - Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 6 - Processo nº: 10814.722584/2023-51 - Recorrente: COMERCIAL LP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Alberto Santana Viana Presidente da Turma