PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 14/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 1 - Processo nº: 10245.721392/2020-87 - Recorrente: ROSANIA BARBOSA NERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.735673/2020-62 - Recorrente: ANA MARIA DE ARAUJO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.736548/2020-64 - Recorrente: MARAISA APARECIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.016510/2019-55 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PUPPIO REIS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.727692/2020-88 - Recorrente: ANDERSON DONIZETTI VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 6 - Processo nº: 18470.721321/2019-99 - Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.726198/2019-01 - Recorrente: CARLOS ANDRE BAPTISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.727613/2018-54 - Recorrente: DORASIL CASTILHO CORVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19985.721363/2020-26 - Recorrente: WAGNER STANISCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 10 - Processo nº: 10480.727050/2019-54 - Recorrente: GILVAN RODRIGUES LIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.720362/2020-75 - Recorrente: JULIANE ROSA PROENCA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.721354/2020-40 - Recorrente: PAULO VELOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.721704/2020-78 - Recorrente: CARLOS ROBERTO CARNEIRO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 14 - Processo nº: 11610.720255/2020-82 - Recorrente: ALDINO ENGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.730339/2019-81 - Recorrente: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19985.722980/2019-13 - Recorrente: MARIA JOSE MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Francisco Fujita Filho Presidente da Turma