DESPACHO DE 26 de AGOSTO de 2026.

DESPACHO DE 26 de AGOSTO de 2026. PROCESSO SEI Nº 14021.065157/2026-94 O Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, tendo em vista o art. 11 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), e usando das atribuições que lhe confere o art. 4º da Portaria GM/MDIC nº 183, de 11 de julho de 2025, face à solicitação juntada ao processo nº 14021.065157/2026-94 , em 20 de agosto de 2026, aprova: O requerimento de registro de versão sustentável da empresa Renault do Brasil Ltda, CNPJ nº 00.913.443/0001-73, para os veículos: I - RENAULT/KWID EVOLUTION, código de Marca/Modelo/Versão 102292 e LCVM LC17005; II - RENAULT/KWID OUTSIDER 3, código de Marca/Modelo/Versão 102289 e LCVM LC17005; e III - RENAULT/KWID TECHNO, código de Marca/Modelo/Versão 102290 e LCVM LC17005. A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços disponibilizará à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, relação dos veículos enquadrados na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI. UALLACE MOREIRA LIMA