PORTARIA Nº 19.877, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.877, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.119898/2026-81, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: SIEM HELIX 2; II - Indicador de localidade: 9PXL; III - Indicativo de chamada da EPTA: SIEM HELIX 2; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 33 metros; VII - Resistência do pavimento: 15 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 3; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 9 de outubro de 2029. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.022/SIA, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2023, Seção 1, página 71. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI