DESPACHOs DE 26 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHOs DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PARCERIAS E FINANÇAS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016, resolve: Nº 1.827 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO THERA AMAZON, com sede em MANAUS - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.514.080/0001-42, conforme Despacho nº 1769/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36729782), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001055/2025-71 Nº 1.829 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS, com sede em ICATU - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.441.651/0001-90, conforme Despacho nº 1820/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749915), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000153/2025-91 Nº 1.830 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL ACREDITAR E LUTAR - ISAL, com sede em BELO HORIZONTE -MG, inscrita no CNPJ sob o nº 28.455.185/0001-48, conforme Despacho nº 1821/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36750173), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000225/2025-09 Nº 1.831 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MÍDIA CIDADÃ, com sede em RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 39.759.088/0001-65, conforme Despacho nº 1780/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36739339), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000687/2025-18. Nº 1.833 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CACIMBA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.917.398/0001-63, conforme Despacho nº 1767/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36729205), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001078/2025-86 Nº 1.834 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social OBRAS SOCIAIS ANÁLIA FRANCO, com sede em CUIABÁ - MT, inscrita no CNPJ sob o nº 08.359.020/0001-65, conforme Despacho nº 1784/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36740104), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000698/2025-06 Nº 1.835 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL FILHOS DA TERRA, com sede em QUEIMADAS - BA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.194.857/0001-44, conforme Despacho nº 1822/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36750320), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000271/2025-08 Nº 1.836 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ATAIRU, com sede em ELDORADO DO SUL -RS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.793.108/0001-29, conforme Despacho nº 1819/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749693), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000125/2025-74 Nº 1.837 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DA AMAZÔNIA - ICSEA, com sede em ANANINDEUA - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.570.760/0001-02, conforme Despacho nº 1817/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749278), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000009/2025-55 Nº 1.839 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO LEVANDO MÚSICA, com sede em PETRÓPOLIS - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.723.682/0001-42, conforme Despacho nº1815/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36748739), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001050/2024-68 Nº 1.840 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO - BIANCA NIERO, com sede em VINHEDO -SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.188.845/0001-01, conforme Despacho nº 1761/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728884), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000091/2025-18 Nº 1.842 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FOOT TABLE, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.343.552/0001-78, conforme Despacho nº 1816/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36749033), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001127/2024-08 Nº 1.843 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AMPARO EURIPEDES NOVELINO, com sede em PATOS DE MINAS -MG, inscrita no CNPJ sob o nº 23.097.645/0001-90, conforme Despacho nº 1814/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36748388), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001031/2024-31 Nº 1.844 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DESENROLA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.090.688/0001-34, conforme Despacho nº 1813/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36747707), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000341/2025-10 Nº 1.849 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO FREIRE RAMOS, com sede em BELÉM - PA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.308.756/0001-78, conforme Despacho nº 1788/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36740449), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000893/2025-28 Nº 1.850 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ABEPOLI ELENA JOSEFA DE OLIVEIRA, com sede em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 37.912.072/0001-15, conforme Despacho nº 1793/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36741356), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000977/2025-61 Nº 1.852 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E PROMOCIONAL ESPORTIVA DE APOIO AO JOVEM, com sede em MACAÉ -RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.333.842/0001-77, conforme Despacho nº 1751/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36727823), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08000.046629/2025-74 Nº 1.857 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, com sede em PRAIA GRANDE - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 44.795.816/0001-24, conforme Despacho nº 1791/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36741024), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.001022/2025-21 Nº 1.859 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÂO DOS CATADORES E CATADORAS DE CARANGUEJO DE CAAPORA - PB - ACAC, com sede em CAAPORA -PB, inscrita no CNPJ sob o nº 47.360.137/0001-10, conforme Despacho nº 1807/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36745957), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000653/2025-23 Nº 1.856 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO INCOMUM - ORGANIZAÇÃO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVA, com sede em SÃO PAULO - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 36.261.562/0001-36, conforme Despacho nº 1809/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36746316), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000832/2025-61 Nº 1.860 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO GERAÇÃO PELA GERAÇÃO, com sede em SOROCABA - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 48.225.137/0001-70, conforme Despacho nº 1804/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36745530), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000975/2025-72 Nº 1.862 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO CIVIL AVANÇA MINAS, com sede em BELO HORIZONTE - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 34.792.810/0001-40, conforme Despacho nº 1755/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728577), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000705/2025-61 Nº 1.863- Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BIOECONOMIA - I.B, com sede em MACAPÁ - AP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.871.497/0001-62 conforme Despacho nº 1752/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36728196), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000861/2025-22 Nº 1.874 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS CICLISTAS DE BARBACENA E REGIÃO AACBR, com sede em BARBACENA - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 31.918.556/0001-95, conforme Despacho nº 1810/2026/COSCIP-OE/CGPF-Sena jus/GAB-SENAJUS/SENAJUS (36746865), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000852/2025-31 ANDRÉ PEREIRA CRESPO