Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 27 de agosto de 2026

Edição nº 162 · 3.274 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
  • O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
  • O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
  • A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 43Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 26Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 28Min. da Defesa 152Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 317Min. do Esporte 25Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 22Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 84Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 40Min. de Minas e Energia 31Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 10Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Previdência Social 18Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 57Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 67Min. do Turismo 3Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 20Conselho Nacional do Ministério Público 1Defensoria Pública da União 2Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 50Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 83Governo do Estado 26Prefeituras 876

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.219 atos · página 6 de 93

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 13

EDITAL Nº 54/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICTAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343003

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Maranhão

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2026 - UASG 344001

Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120060

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 120071

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 343010

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Paraná

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 928680

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 928680

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120039

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Belém

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2026 - UASG 160298

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 85/2026 - UASG 160298

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 160349

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Galeão

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 162 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 160062

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Centro de Inteligência do Exército

Ver detalhes →