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quinta-feira, 27 de agosto de 2026
Edição nº 162 · 3.280 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS decretou intervenção administrativa ou determinou a venda de carteiras de clientes de diversas operadoras de planos de saúde e odontológicos, incluindo unidades da Unimed, devido a problemas financeiros. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários sob supervisão direta do governo.
- O Rio Grande do Sul deixará de seguir acordos nacionais de substituição tributária do ICMS para itens como cosméticos e produtos de higiene a partir de 2027, alterando a forma de cobrança do imposto. Além disso, empresas que receberem reembolso por imóveis não entregues por incorporadoras não pagarão IRPJ ou CSLL sobre o valor principal devolvido.
- O governo incluiu trechos de ferrovias na Bahia, Goiás, Mato Grosso e Rondônia no Programa Nacional de Desestatização, preparando o terreno para futuras concessões à iniciativa privada. A ANEEL também declarou de utilidade pública áreas na Bahia para a construção de uma nova Pequena Central Hidrelétrica.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, que impactam o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários. Também foram estabelecidas novas regras para que cooperativas centrais possam assumir a gestão de unidades filiadas em dificuldades financeiras.
- A ANVISA atualizou os limites de segurança para impurezas em medicamentos, visando garantir a qualidade dos produtos no mercado. Simultaneamente, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para a formação de professores e para o atendimento escolar de estudantes com superdotação.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.220 atos · página 52 de 93
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo
EDITAL DE CITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Química da 5ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
Extrato de Rescisão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
EDITAL Nº 6 ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Acre
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RORAIMA
EDITAL Nº 5/2026 ASADM/AC/DE/AC/PLENARIO/AC/CRMV-AC/SISTEMA
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina Veterinária Estado do Acre
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense - AEBES
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CESUCA - COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE CACHOEIRINHA LTDA
aviso de Registro de Diplomas
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CLARETIANO - FACULDADE DE BOA VISTA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ALVES DE ASSIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Ineditoriais › Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE QUIXADÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
AVISOS DE LICITAÇão
Ineditoriais › Comitê Paralímpico Brasileiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ